Bem Vindos a OAB Caraguatatuba

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COMUNICADO

NSCRIÇÕES PARA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA COMEÇAM EM 03/12

A partir de hoje (03/12) até 09 de abril de 2015 estão abertas as inscrições no Estado de São Paulo para a prestação de assistência judiciária aos legalmente necessitados, nos termos do Convênio Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo. Fora desse prazo, nenhuma inscrição será aceita. As inscrições para atuação no convênio DPE/OAB-SP ocorrerão em duas fases, a saber:

PRIMEIRA FASE: DO PRÉ-CADASTRAMENTO – SOMENTE PARA ADVOGADOS ATUALMENTE NÃO INSCRITOS, QUE IRÃO SE INSCREVER PELA PRIMEIRA VEZ OU QUE TENHAM CANCELADO SUA INSCRIÇÃO. No período compreendido entre os dias 03-12-2014 a 09-02-2015, o(a) advogado(a) que não se encontrar inscrito atualmente no convênio ou que tenha, na vigência da última lista, solicitado o cancelamento da inscrição e que pretenda se inscrever no Convênio DPE/OAB-SP deverá autorizar, no Portal da OAB/SP (www.oabsp.org.br), a exportação de seus dados pessoais (nome, sexo, estado civil, RG, CPF, nº de inscrição na OAB e e-mail com extensão @adv.oabsp.org.br), para o banco de dados da Defensoria Pública. Somente os advogados que realizarem o pré-cadastramento poderão se inscrever no Convênio para prestar assistência judiciária aos necessitados, nos termos das regras vigentes. Os advogados atualmente inscritos e ativos não precisarão realizar o pré-cadastramento, mas somente a revalidação de sua inscrição, no Portal da Defensoria Pública, no período das inscrições (item 1.2), manifestando o desejo de permanecer inscrito no Convênio.

SEGUNDA FASE: DAS INSCRIÇÕES – TODOS OS ADVOGADOS (ATUALMENTE NÃO INSCRITOS; QUE TENHAM CANCELADO SUA INSCRIÇÃO NO CONVÊNIO ANTERIOR E TAMBÉM OS QUE ATUALMENTE ESTEJAM INSCRITOS). O período de inscrições será de 10 de fevereiro a 01-03-2015. Todos os advogados que realizaram o pré-cadastramento, bem como os advogados inscritos atualmente no Convênio, deverão realizar sua inscrição/revalidação, manifestando o desejo de se inscrever/permanecer no novo Convênio. As inscrições deverão ser efetuadas exclusivamente via internet, no Portal da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (www.defensoria.sp.gov.br). Já os profissionais que pretendam atuar na área do Júri deverão comprovar a participação em cinco plenários do Júri, ou a conclusão de curso especifico ministrado pela Escola Superior da Advocacia (ESA) em conjunto com a Escola da Defensoria Pública do Estado (EDEPE) e atuação, ao menos, DOIS plenários do Júri. É requisito para atuar na área da Infância Cível e Infracional, a comprovação da conclusão de curso ministrado pela Escola Superior da Advocacia (ESA) em conjunto com a Escola da Defensoria Pública do Estado (EDEPE). O advogado poderá optar por atuar em um só foro, seja ele Comarca ou Vara Distrital. O profissional deverá manter, no local em que optou por atuar, o seu domicílio profissional e escritório com instalações próprias para atendimento dos casos encaminhados. O local de atuação escolhido deve estar subordinado à Subsecção à qual o advogado acha-se vinculado. Após a homologação das inscrições, qualquer alteração de local de atuação somente será admitida através do portal da Defensoria Pública do Estado. O advogado inscrito poderá optar por diferentes áreas jurídicas de atuação: cível, criminal, Júri, Infância e Juventude Cível, Infância e Juventude Infracional e plantão. Os (as) advogados(as) que optarem pela área “PLANTÃO” estão aderindo à atuação nas áreas Cível e Criminal, cumulativamente. Mais informações, na Comissão de Assistência Judiciária da OAB SP 3244-2267 a 3244-2294.

Alexandre Ogusuku

Presidente da Comissão de

Assistência Judiciária – OAB/SP

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Rio será centro da cultura jurídica durante XXII Conferência Nacional

Contagem regressiva para a XXII Conferência Nacional dos Advogados, o maior evento jurídico da América Latina. Entre 20 e 23 de outubro deste ano, o Rio de Janeiro sedia o encontro que celebra a cultura jurídica de nosso país. São esperados cerca de 30 mil participantes, e as inscrições já estão abertas com preços promocionais. As inscrições podem ser feitas no site do evento, que traz todas as informações sobre a Conferência.

O site da XXII Conferência Nacional dos Advogados traz todas as informações sobre o evento, que tem previsão de reunir até 35 mil pessoas. Com o tema “Constituição democrática e efetivação de direitos”, a Conferência terá 172 palestrantes nacionais e internacionais em 40 painéis, quatro debates, duas conferências magnas e bate-papos culturais.

Segundo o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o Rio de Janeiro será o centro da cultura jurídica nacional. “Esse não é um evento qualquer, é um espaço deliberativo, tem uma função estatutária e deve servir de espaço de debate e de participação dos advogados nas decisões sobre os rumos da entidade. A Conferência Nacional é o órgão consultivo máximo da OAB”, afirmou.

Saiba mais no Site abaixo:

www.conferencia.oab.org.br

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Encerramento 2013

Final de Ano, Missão cumprida!

Agradecemos a todos pela realização deste fantástico evento. Em nome da Casa do Advogado, gostariamos de Desejar um Feliz Natal e que o ano de 2014 venha repleto de novos sonhos.Boas Festas!

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