Bem Vindos a OAB Caraguatatuba

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Em conformidade com o Calendário Funcional, a Subseção de Caraguatatuba Comunica os horários de funcionamento da Casa do Advogado e Salas de Apoio:

Dia 12/06/2014 - quinta-feira – Abertura da Copa

Casa do Advogado - FECHADO

Fórum Estadual – FECHADO

Fórum Trabalhista - Funcionará das 08h00min às 12h30min

Fórum Federal - Funcionará das 08h00min às 12h30min

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Dia 13/06/2014 - sexta-feira – Feriado Municipal – Santo Antonio Padroeiro da Cidade

Casa do Advogado - FECHADO

Fórum Estadual – FECHADO

Fórum Trabalhista - FECHADO

Fórum Federal - FECHADO

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COMUNICADO SOBRE A REUNIÃO COM O JUIZ DIRETOR

Vimos por meio deste comunicar todos os colegas acerca do discutido na reunião ocorrida na tarde de ontem (24/04/14) com o juiz diretor do Fórum Dr. João Mario. Representando a nossa classe estiveram presentes o Dr. Pedro Luiz, presidente, Dr. Diogo Nogueira, vice-presidente, Dra. Cintia Yara e Dr. Thiago Cunha, nomeados para a elaboração do projeto “OAB Concilia”. Iniciando os trabalhos o Dr. João Mario, nos deu a grata notícia sobre a construção do Fórum novo, informando que em 23/03/2014 foi assinado o termo de início das obras, com conclusão prevista entre abril e julho de 2015. Foi informado pelo magistrado que a obra terá início já na próxima quarta feira (30/04/2014), assim como o novo prédio terá de 6 a 8 varas, com espaços destinados a OAB, Defensoria Pública e Ministério Público. O novo fórum será construído entre os bairros do Aruã e Indaiá em terreno doado pela Prefeitura, por fim neste tópico nos foi informado que não haverá a mudança temporária para o prédio da avenida da praia conforme previsto, havendo tão somente a mudança definitiva para o prédio novo. Também conversamos sobre a proposta de implantação do projeto “OAB Concilia”, onde o Magistrado se colocou a disposição para o que for necessário inclusive buscando meios necessários junto ao Tribunal de Justiça do Estado. Atendendo a solicitações de colegas colocamos para o Magistrado problemas envolvendo a morosidade da 3º Vara, onde este explanou que o Juiz Titular Dr. Gilberto estaria cumulando a 3º Vara Cível, Infância e a Vara Criminal, sendo que atualmente contamos com Juiz titular para a Vara Criminal, o que fará com que a 3º Vara Cível retome seu andamento normal, mas que de qualquer forma iria conversar com o Dr. Gilberto. Por fim foi explanada a questão de algumas certidões de honorários do convênio OAB-DPE, ter sido deixado a critério da OAB a fixação do percentual da tabela. O Dr. João Mario informou que em suas decisões sempre arbitra os honorários do convênio e sugeriu que conversássemos com a 3º Vara acerca do assunto, sendo assim conversamos com a Diretora da 3º Vara, Sra. Lúcia, que disse já estar ciente do problema, e que o Juiz já teria conversado com ela sobre o assunto. Explicamos para a diretora que a OAB não tem competência para fixar os honorários, quando nos foi informado que o Dr. Gilberto, estaria revendo referida decisão, porém as que já foram proferidas que as partes interponham o recuso de embargos de declaração para sanar o ocorrido.

Colocamos sempre a disposição dos colegas.

Dr. Pedro Luiz da Silva – Presidente

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341 votos a 9 na Câmara: advogados pagarão 4,5% de tributos

terça-feira, 3 de junho de 2014 às 23h44

Brasília – A noite desta terça-feira (3) foi histórica para a advocacia brasileira. Por 341 votos a 9, com somente duas abstenções, os deputados federais decidiram pela aprovação do Supersimples aos advogados e pela inclusão das atividades advocatícias na Tabela IV do regime simplificado de tributação. Desta forma, os advogados que ganham até R$ 180 mil por ano pagarão uma tributação da ordem de 4,5%, e não mais 17%.

Como já vinha acontecendo ao longo dos últimos meses, uma comitiva representando a OAB esteve no Plenário da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o vice-presidente da entidade, Claudio Lamachia; o diretor-tesoureiro Antonio Oneildo Ferreira; o coordenador do Colégio de Presidentes, Luis Claudio da Silva Chaves, os presidentes das seccionais OAB Alagoas, Thiago Bonfim; OAB Espírito Santo, Homero Mafra; OAB Piauí, Willian Guimarães; OAB Sergipe, Carlos Augusto de Monteiro; OAB Tocantins, Epitácio Brandão; os secretários-gerais das seccionais cearense e gaúcha, respectivamente, Jardson Cruz e Ricardo Breier; o presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB Nacional, Eduardo Pugliesi; o presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB, Jean Cleuter Simões Mendonça; o conselheiro federal pela OAB Goiás, Pedro Paulo de Medeiros e o consultor legislativo da OAB Nacional, Igor Tokarski.

O placar expressivo resume a atuação da OAB Nacional na luta por uma tributação mais digna aos advogados. “Este 3 de junho é uma data histórica para a advocacia brasileira. Há milhares de advogados, principalmente em início de carreira, que se encontram em situação de arrecadação de menor porte, e necessitam de um olhar mais igualitário. A Tabela IV vai baratear os custos tributários para a advocacia, significando um verdadeiro estímulo à carreira. A Ordem dos Advogados do Brasil colocou todo o seu peso institucional em favor desses valorosos colegas, que são os mais necessitados”, frisou o presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Para Claudio Lamachia, vice-presidente nacional da OAB, a união e o empenho foram fundamentais. “Uma vitória extraordinária pelo que representa e representará. Mostra a capacidade de articulação do presidente Marcus Vinicius, dos presidentes das seccionais e dos conselheiros federais da Ordem. Cada um trabalhou com suas bancadas, com seu universo, e é diretamente responsável por essa conquista. Isso beneficia os advogados com a redução da carga tributária a todas as sociedades advocatícias, bem como àqueles profissionais que encontram maior dificuldade na sua remuneração”, previu. O diretor-tesoureiro nacional da OAB, Antonio Oneildo, acredita que os benefícios da mudança de Tabela de tributação serão percebidos na rotina dos advogados. “Vamos assimilar e compreender a dimensão deste importante passo no dia a dia. Os efeitos práticos serão determinantes para os 817 mil advogados brasileiros, não tenho dúvidas. Hoje são 40 mil sociedades de advogados, esperamos que este número salte para 100 mil”, disse.

Seccionais comemoram

O presidente da seccional capixaba da Ordem, Homero Mafra, salientou que a decisão é benéfica em todos os sentidos. “Ela (decisão) traz para a formalidade a grande massa dos advogados brasileiros. Temos, neste momento, a independência da advocacia. Externo aqui meu agradecimento aos dez deputados da bancada do Espírito Santo que disseram ‘sim’”, agradeceu. “Essa alteração de Tabelas vai beneficiar os advogados que se encontram na faixa de renda correspondente, mas também convidar à formalidade os colegas que antes se viam acuados em função da alta tributação. É desenvolvimento para o País”, disse o presidente da OAB Alagoas, Thiago Bonfim. Carlos Augusto de Monteiro, presidente da OAB Sergipe, também citou a importância da mobilização. “Foi um trabalho conjunto que nos dá orgulho em ver o resultado. O crescimento da advocacia e o seu reconhecimento como uma atividade essencial para o País mereciam, sem dúvidas, esta mudança na tributação”, entende. O presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB, Jean Cleuter Simões Mendonça, lembrou que a iniciativa da matéria nasceu na comissão que preside. “O momento é histórico e nossa felicidade é grande. Trabalhamos essa questão da melhor forma possível, desde o Plenário do Conselho Federal da OAB, para que isso acontecesse hoje. Acreditamos que haverá justiça aos advogados em geral, mas principalmente àqueles em início de carreira”, disse. Opinião compartilhada pelo presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB Nacional, Eduardo Pugliesi. “A justiça é histórica aos advogados”, concluiu.

A votação

Durante a leitura dos votos dos parlamentares, muitos deputados – como Hugo Napoleão (PSD-PI) – lembraram a atuação do presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho à frente da questão. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convidou o presidente da OAB Nacional para acompanhar, da Mesa Diretora, a declaração do resultado. “Em homenagem à advocacia, para anunciar uma vitória cuja luta acompanhamos, convido à Mesa o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho”, encerrou.r

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Rio será centro da cultura jurídica durante XXII Conferência Nacional

Contagem regressiva para a XXII Conferência Nacional dos Advogados, o maior evento jurídico da América Latina. Entre 20 e 23 de outubro deste ano, o Rio de Janeiro sedia o encontro que celebra a cultura jurídica de nosso país. São esperados cerca de 30 mil participantes, e as inscrições já estão abertas com preços promocionais. As inscrições podem ser feitas no site do evento, que traz todas as informações sobre a Conferência.

O site da XXII Conferência Nacional dos Advogados traz todas as informações sobre o evento, que tem previsão de reunir até 35 mil pessoas. Com o tema “Constituição democrática e efetivação de direitos”, a Conferência terá 172 palestrantes nacionais e internacionais em 40 painéis, quatro debates, duas conferências magnas e bate-papos culturais.

Segundo o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o Rio de Janeiro será o centro da cultura jurídica nacional. “Esse não é um evento qualquer, é um espaço deliberativo, tem uma função estatutária e deve servir de espaço de debate e de participação dos advogados nas decisões sobre os rumos da entidade. A Conferência Nacional é o órgão consultivo máximo da OAB”, afirmou.

Saiba mais no Site abaixo:

www.conferencia.oab.org.br

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Encerramento 2013

Final de Ano, Missão cumprida!

Agradecemos a todos pela realização deste fantástico evento. Em nome da Casa do Advogado, gostariamos de Desejar um Feliz Natal e que o ano de 2014 venha repleto de novos sonhos.Boas Festas!

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Verão 2014 promete Altas temperaturas

Segundo estudos dos Metereologistas, a nova estação promete ser a mais quente dos últimos 20 anos e será mais que indispensável o uso do protetor solar.

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